STF aumenta punição para abusos no uso de algemas

Eu até tento postar coisas mais divertidas, mas não dá. Mas toda semana tem uma noticia estarrecedora do país das piadas prontas, como já dizia, o jornalista fofoqueiro, José Simão.
Eu estava tranqüilamente assistindo o jornal do SBT, quando o Carlos Nascimento me deu uma noticia, que me fez criar esse post.
Desafiados pela Polícia Federal (PF), que ontem algemou 32 presos da Operação Dupla Face, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram hoje em tempo recorde para os padrões da Corte uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade e a responsabilização do Estado. Além disso, os agentes terão de justificar por escrito o motivo para o uso de algemas. Quem for vítima de abuso pode reclamar diretamente ao STF. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto.
Na opinião de ministros do STF, a Operação Dupla Face foi um exemplo de afronta ao tribunal que, na semana passada, decidiu que apenas em casos excepcionais um preso deve ser algemado. A operação foi deflagrada ontem para desmontar uma quadrilha suspeita de cobrar propinas e de cometer fraudes para acelerar processos de certificação de imóveis rurais no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na Receita Federal.
Se o ato for considerado abusivo, o policial ou autoridade poderá responder administrativa, civil e criminalmente. A súmula, que deve obrigatoriamente ser seguida, também prevê a anulação da prisão ou do julgamento no qual ocorrer o uso abusivo das algemas.
E o STF havia decidido na semana passada editar texto disciplinando o uso das algemas. A decisão foi tomada durante um julgamento em que o plenário anulou a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva a 13 anos e meio de prisão por homicídio. Durante o julgamento no Tribunal do Júri de Laranjal Paulista, no interior de São Paulo, o pedreiro ficou algemado.
Os ministros entenderam que a imagem do pedreiro perante os jurados foi prejudicada. Curiosamente, a decisão de algemar o preso partiu da então juíza do município, Glaís de Toledo Piza Peluso, filha do vice-presidente do STF, Cezar Peluso. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, o ministro não sabia que se tratava de uma decisão de sua filha. Ele, inclusive, criticou duramente a decisão da juíza, dizendo que tinha partido de um magistrado inexperiente.
Eu até entendo que os policiais muitas vezes abusam de sua autoridade, mas daí fazer o policial assinar uma carta especificando o por quê, de algemar alguém já é demais, visto que até os crimes mais hediondos como seqüestro, não poderá mais fazer uso de algemas. E caso o meliante ache constrangedor usar as algemas, ele poderá entrar com uma ação no STF, contra o policial que o algemou, e poderá responder pelo crime em liberdade.
O que me chama a atenção nisso tudo, é a questão que só fazem leis brandas para aqueles que estão fora da lei, já para o trabalhador honesto, que paga seus impostos religiosamente, não tem vantagem alguma.
Vai enteder as leis desse país...